Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. LEI ESTADUAL – SP 17.406/2021. OBRIGAÇÃO DE O CONDOMÍNIO COMUNICAR À AUTORIDADE POLICIAL EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUANDO OCORRIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. CONDOMÍNIO QUE DESCUROU DESSE DEVER JURÍDICO-LEGAL. MULTA APLICADA

Posted on by AM9
02
out

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE AFIRMA TER SIDO VÍTIMA DE CRIME DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, COM GRANDE REPERCUSSÃO, OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO-RÉU, O QUAL, CONTUDO, DEIXOU DE CUMPRIR O QUE LHE IMPUNHA A LEI ESTADUAL – SP 17.406/2021 QUANTO À PRONTA E IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

VOO INTERNACIONAL. TRANSPORTE DE ANIMAL DE APOIO. COLISÃO ENTRE POSIÇÕES JURÍDICAS. REGULAÇÃO DA COMPANHIA ÁREA. ANÁLISE DA CARGA DE SACRIFÍCIO IMPOSTA AO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Posted on by AM9
20
ago

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AUTORES QUE PRETENDEM SEJA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE LHES PERMITISSE REALIZAR A VIAGEM AO LADO DE SEU CACHORRO DE “APOIO”, ALEGANDO QUE A PRESENÇA DO ANIMAL ERA ESSENCIAL À SAÚDE EMOCIONAL DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ACOLHENDO ASSIM O PEDIDO DE […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

ATRASO EM VOO NACIONAL. ANÁLISE DO CHAMADO “FORTUITO INTERNO

Posted on by AM9
05
ago

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE ATRASO EM VOO NACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE SE RECONHEÇA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE APLICADO SOBRE A LEI FEDERAL 14.181/2021 E DECRETO 11.150/2022. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA QUANTO À RESTRIÇÃO A DETERMINADOS TIPOS DE CRÉDITO”.

Posted on by AM9
05
ago

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS EM CONTEXTO DE UM SUPOSTO SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PUDERA PRODUZIR PROVA INDISPENSÁVEL À COMPREENSÃO DA LIDE EM TODOS SEUS ASPECTOS, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE FORMAL DA […]

Continuar lendo →