Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

SOLIDARIEDADE PASSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Valentino Aparecido de Andrade A solidariedade não se presume: ou resulta de texto expresso de lei, ou da vontade das partes. É o que estatui o artigo 265 do Código Civil, seguindo uma longa tradição do direito brasileiro. Mas, considerando o que prevê o parágrafo único do […]

Reproduzimos aqui julgamento de que participamos e que tratava do uso inadequado pelo advogado da inteligência artificial, com a análise dessa conduta processual sob a perspectiva da litigância de má-fé. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL) DE QUE O RÉU, AO EXERCER POR QUATRO ANOS A FUNÇÃO DE […]

Interessante o caso envolvendo veículo submetido ao regime jurídico-legal da alienação fiduciária. Quem possui a legitimação ativa para a ação de busca e apreensão do bem: apenas o credor fiduciário, ou aquele que, em tendo adquirido o veículo na condição de devedor fiduciário, celebrou contrato dessa natureza com terceiro, a ele vendendo o veículo? DECLARAÇÃO […]

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO ENTRE LIBERDADES. PUBLICAÇÃO DE COMETÁRIOS NA PLATAFORMA SOCIAL CONTEÚDO SUPOSTAMENTE PREJUDICIAL À HONRA E À IMAGEM DA AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA CARACTERIZAR-SE A VIOLAÇÃO À SUA HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA, ALEGANDO, POIS, NÃO TER CONSEGUIDO […]