Interessante o caso envolvendo veículo submetido ao regime jurídico-legal da alienação fiduciária. Quem possui a legitimação ativa para a ação de busca e apreensão do bem: apenas o credor fiduciário, ou aquele que, em tendo adquirido o veículo na condição de devedor fiduciário, celebrou contrato dessa natureza com terceiro, a ele vendendo o veículo? DECLARAÇÃO […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DO JULGAMENTO PELO STF ACERCA DO PAPEL DAS REDES SOCIAIS (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.057.258)
25
fev
fev
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO ENTRE LIBERDADES. PUBLICAÇÃO DE COMETÁRIOS NA PLATAFORMA SOCIAL CONTEÚDO SUPOSTAMENTE PREJUDICIAL À HONRA E À IMAGEM DA AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA CARACTERIZAR-SE A VIOLAÇÃO À SUA HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA, ALEGANDO, POIS, NÃO TER CONSEGUIDO […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DIREITO PROCESSUAL À IMPLEMENTAÇÃO DE PESQUISAS PARA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VALOR DA EFETIVIDADE PROCESSUAL
25
fev
fev
DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Respeitado o entendimento da douta maioria da turma julgadora, tenho que este recurso deve ser provido. É de se reconhecer o manifesto prejuízo da efetividade da tutela jurisdicional executiva, caso não possa contar a agravante com o acesso a dados que contribuam para a identificação de eventual patrimônio do executado, sem […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. VÁLIDA A CLÁUSULA QUE FAZ INSTAURAR A ARBITRAGEM. NÃO CONFIGURADA UMA RELAÇÃO DE CONSUMO
02
dez
dez
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. CÂMARA ARBITRAL QUE DECRETOU RESCINDIDO O CONTRATO, FIXANDO PRAZO À DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU NULA A EXECUÇÃO, POR ENTENDER O JUÍZO DE ORIGEM QUE, MALGRADO SE […]