A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, ESSA DESCONHECIDA Valentino Aparecido de Andrade Conquanto em vigor há vários anos (desde 1990), e integrado à vida do brasileiro de uma maneira admirável, o Código de Defesa do Consumidor não foi bem compreendido por um grande número dos operadores do Direito, o que significa dizer que a relação jurídica […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
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fev
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Valentino Aparecido de Andrade De há muito, o conhecido filósofo do Direito, RECASENS SICHES (1903-1977) deu o nome de “lógica do razoável” a uma teoria que é tão singela, quanto é sua própria denominação. A “lógica do razoável” é, simplesmente, o extrair de uma norma legal a interpretação mais razoável. […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA
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dez
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DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO E DEMAIS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA DO RÉU EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA. REFORMADA A SENTENÇA QUE HAVIA FEITO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHIMENTO […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO. COGNIÇÃO PLENA E EXAURIENTE. NOVO PERFIL DO PROCESSO CIVIL AMOLDADO À GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO. JUIZ QUE, MALGRADO A SUA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, NÃO É DELAS O PROPRIETÁRIO, COMO SE ESTIVESSE A SEU PURO ALVEDRIO DEIXAR DE PRODUZIR AQUELAS QUE SE REVELAM NECESSÁRIAS. SENTENÇA FORMALMENTE NULA
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nov
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE ADITAMENTO A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGANTES-APELANTES QUE AFIRMAM QUE O EMBARGADO-APELADO FEZ APLICAR ENCARGOS NÃO PACTUADOS E ILEGAIS, CONFIGURANDO-SE UM QUADRO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – QUE A R. SENTENÇA, CONTUDO, NÃO RECONHECEU, DECLARANDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DEPOIS DE APLICAR A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. […]