Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SABATINA QUE É SOBERANA E DEFINITIVA Valentino Aparecido de Andrade Tão logo ocorreu aquilo que parecia impossível ocorrer, a recusa pelo Senado Federal à indicação de um nome ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, os jornais trouxeram a notícia de que o governo federal estava a cogitar de, noutra ocasião, indicar o mesmo […]

LEIS INCONSTITUCIONAIS? Valentino Aparecido de Andrade A muitos, especialmente àqueles que não são da área jurídica, pareceu estranho que, depois de o Congresso Nacional ter promulgado a Lei federal 15.402/2026, que ficou conhecida como "A Lei da Dosimetria", modificando aspectos do Direito Penal e da Execução Penal, depois dessa promulgação, pois, tivesse o Supremo Tribunal […]

O JUIZ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Valentino Aparecido de Andrade Suponha-se, a título de mero exemplo, que um juiz, sabendo-se vinculado diretamente aos fatos de que trata um processo, a ponto de que poderia ser testemunha desses mesmos fatos, sabendo o juiz, pois, que, nessa condição, não poderia julgar o processo, mesmo assim […]

PODE O JUIZ RECUSAR UM PROCESSO? Valentino Aparecido de Andrade Certa feita, NELSON HUNGRIA, nosso maior penalista, então ministro do Supremo Tribunal Federal, deparou-se com uma ação em que se discutia determinada matéria tributária. Era evidente que o juiz da causa, pelas decisões que proferira naquele processo, não conhecia o direito tributário. Então, o ministro […]