FUNDAMENTAÇÃO POR MERA REFERÊNCIA (“PER RELATIONEM”) Valentino Aparecido de Andrade Em nossa habitual seção dos COMENÁRIOS AO CPC/2015, comentando o artigo 489, observamos a importância que o Legislador atribui à estrutura da sentença, quer quanto a seus requisitos formais, quer em especial quanto a seus requisitos substanciais, em função dos quais ampliou consideravelmente as hipóteses nas quais […]
Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
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IMPEACHMENT DE MINISTRO DO STF Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Causou grande alarde, sobretudo na comunidade jurídica, o requerimento apresentado pelo Presidente da República para que o Senado Federal instaure processo para apuração de crime de responsabilidade de um ministro do STF, ao qual atribui a prática de atos […]
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Reflexões sobre a “Lei Cidade Limpa”) PERSPECTIVA ADOTADA Interessado em examinar a função que ao processo civil moderno cabe desempenhar como meio de proteção aos direitos fundamentais, quando violados ou contrastados pelo Estado no uso de seu poder de polícia,[1] agora […]
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O CONFLITO COM O DIREITO A UM PROCESSO JUSTO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO NOVO CPC
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Não é intenção, neste breve ensaio, discutir acerca da utilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto que o nosso novo Código de Processo Civil adotou (artigos 976-987). O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto – pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, […]
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