Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

IMPEACHMENT DE MINISTRO DO STF Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Causou grande alarde, sobretudo na comunidade jurídica, o requerimento apresentado pelo Presidente da República para que o Senado Federal instaure processo para apuração de crime de responsabilidade de um ministro do STF, ao qual atribui a prática de atos […]

 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Reflexões sobre a “Lei Cidade Limpa”)   PERSPECTIVA ADOTADA   Interessado em examinar a função que ao processo civil moderno cabe desempenhar como meio de proteção aos direitos fundamentais, quando violados ou contrastados pelo Estado no uso de seu poder de polícia,[1] agora […]

Não é intenção, neste breve ensaio, discutir acerca da utilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto que o nosso novo Código de Processo Civil adotou (artigos 976-987). O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto – pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, […]

SUMÁRIO: I – A omissão legislativa como um problema pendular entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. II – A idéia do processo justo e sua aplicação ao Direito Positivo brasileiro: a eqüidade e o mandado de injunção. III – Conclusão. I. Influenciada, com certeza, pela patologia que está a contaminar o Estado Jurídico […]