Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA USO DOMICILIAR. LIMITAÇÕES QUE CONTAM COM PREVISÃO LEGAL QUANTO À COBERTURA CONTRATUAL PARA MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR E QUE ATENDEM À FINALIDADE DE CONTROLE NO USO DOS MEDICAMENTOS FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR. PONDERAÇÃO APLICADA AO CASO PRESENTE. POSIÇÃO PREVALECENTE A DA OPERAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE”.

Posted on by Valentino Andrade
14
maio

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA FÁTICA-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULA QUE PREVÊ COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICA-MATERIAL, CONDENOU A OPERADORA-RÉ AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO PRESCRITO AO TRATAMENTO […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

TAXA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. INVENTÁRIO. DIREITO SUCESSÓRIO E MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. LIBERDADE DO LEGISLADOR NA CONSTRUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 110 DO CTN

Posted on by Valentino Andrade
08
maio

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O PATRIMÔNIO TOTAL INVENTARIADO CONHECIDO, INCLUINDO A MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, DISPÕE O ARTIGO 4º., PARÁGRAFO 7º., DA LEI […]

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PLANO DE SAÚDE. TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO PRESCRITA A PACIENTE ACOMETIDA DE GRAVE DOENÇA. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL EM FACE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA PACIENTE. COBERTURA CONTRATUAL RECONHECIDA

Posted on by Valentino Andrade
15
abr

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULAS QUE PREVEEM COBERTURA A TRATAMENTOS MÉDICOS. TRATAMENTO PRESCRITO PARA O CONTROLE DE EFEITO COLATERAL DE DOENÇA GRAVE (AUTORA DIAGNOSTICADA COM “CÂNCER DE MAMA” E COM INDICAÇÃO MÉDICA – COMO FORMA DE CONTROLE DOS EFEITOS COLATERAIS […]

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DIREITO DE IMAGEM E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. CONFLITO ENTRE DIREITOS SUBJETIVOS DE MATRIZ CONSTITUCIONAL. PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA NO CASO EM CONCRETO DO DIRIETO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Posted on by Valentino Andrade
15
abr

APELAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TIVERA A SUA IMAGEM UTILIZADA SEM SUA AUTORIZAÇÃO, CAPTADA POR UMA AGÊNCIA DE IMAGENS QUE DELA FEZ USO COMERCIAL, VENDENDO-A POR CONSIDERÁVEL VALOR. ALEGAÇÃO DA AUTORA, OUTROSSIM, DE QUE SE HÁ CONSIDERAR O OBJETO DA FOTOGRAFIA (O “REFERENTE”), QUE CONDUZ O ESPECTADOR A ASSOCIAR A PESSOA […]

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