APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE ATRASO EM VOO NACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE SE RECONHEÇA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE […]
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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE APLICADO SOBRE A LEI FEDERAL 14.181/2021 E DECRETO 11.150/2022. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA QUANTO À RESTRIÇÃO A DETERMINADOS TIPOS DE CRÉDITO”.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS EM CONTEXTO DE UM SUPOSTO SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PUDERA PRODUZIR PROVA INDISPENSÁVEL À COMPREENSÃO DA LIDE EM TODOS SEUS ASPECTOS, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE FORMAL DA […]
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jul
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DECLARADOS COMO PARCIALMENTE PROCEDENTES, RECONHECIDO O EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE EM QUE ALEGA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PÔDE PRODUZIR PROVA PERICIAL, SEM O QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO CONTOU COM UM IMPORTANTE ELEMENTO DE INFORMAÇÃO QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DO […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATOS BANCÁRIOS. DISCUSSÃO ACERCA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA ENVOLVENDO A TAXA DE JUROS. DIREITO DO CONSUMIDOR A UM PROCESSO JUSTO
02
jul
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE QUALIFICA COMO DE CONSUMO. AUTOR-APELANTE QUE AFIRMA QUE O RÉU-APELADO FEZ APLICAR “ALTAS TAXAS DE JUROS”, ALÉM DE OS CAPITALIZAR, CONFIGURANDO-SE UM QUADRO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – QUE A R. SENTENÇA, CONTUDO, NÃO RECONHECEU, DECLARANDO A IMPROCEDÊNCIA DESTES CAPÍTULOS, DEPOIS DE APLICAR A TÉCNICA DO […]