Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE, DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS POR PARTE DOS SUCESSORES DO AUTOR ORIGINÁRIO, DECLAROU A EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ, NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. DIREITO DE REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE DO ADVOGADO QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, […]

O MARCO TEMPORAL E AS TEORIAS DE SAVIGNY, IHERING E GANS Valentino Aparecido de Andrade Poucos se deram conta de que no bojo da discussão que envolve o marco temporal está o ressurgimento de uma antiga polêmica travada entre SAVIGNY e IHERING, dois genais juristas alemães. Relembremos o que cada um deles pensava acerca da […]

DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto da eminente Desembargadora Relatora, de seu conteúdo divirjo por entender que, em se tratando de matéria tributária, aliás de uma matéria tributária assaz controvertida como é a da prescrição, o juízo de origem – Vara de Família – não possui competência […]

DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE ​ ​Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo por considerar que, realizado, na primeira fase desta ação rescisória, o “iudicium rescindens”, deva a r. sentença ser rescindida pela comprovação, tanto quanto é necessário no âmbito cognitivo estabelecido no regime do […]