Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE ADITAMENTO A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGANTES-APELANTES QUE AFIRMAM QUE O EMBARGADO-APELADO FEZ APLICAR ENCARGOS NÃO PACTUADOS E ILEGAIS, CONFIGURANDO-SE UM QUADRO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – QUE A R. SENTENÇA, CONTUDO, NÃO RECONHECEU, DECLARANDO A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DEPOIS DE APLICAR A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. […]

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CONTROVÉRSIA INSTALADA E QUE RADICA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULA QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS. CONTRATO CUJO PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE PARCELAS. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO CUJAS PECULIARIDADES E CARACTERÍSTICAS FORAM MOLDADAS PELA REALIDADE BRASILEIRA […]

Apelação 1004434-28-2021 Voto 3725 DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo por entender se deva reconhecer em favor da autora-apelante o direito material que invoca, com a procedência parcial aos pedidos de reparação por danos moral e material. E o […]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MORAIS, AJUIZADA PELO AUTOR (HOMEM TRANSGÊNERO) SOB ALEGAÇÃO DE QUE MESMO DEPOIS DE SOLICITAR FORMALMENTE A ALTERAÇÃO DE SEU NOME JUNTO AO CADASTRO DA INSTITUIÇÃO RÉ, CONTINUOU SENDO TRATADO POR SEU NOME DE REGISTRO, EM LUGAR DE SEU NOME SOCIAL, […]