Processo número 1008563-35.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Afirma a autora, (…), qualificada a folha 1, não ter tido a vontade ou interesse de firmar três contratos de seguro de vida com os réus, (…), e que somente soube que os tinha firmado quando buscou saber […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ERIGIDO NO CPC/205 A CRITÉRIO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA PRETENSÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO CARACTERIZADA. APLICADA A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE EXISTISSE VONTADE EFETIVA E CONCRETA DA CONSUMIDORA EM CONTRATAR PLANO DE CAPITALIZAÇÃO. CONTRATO DECLARADO INVÁLIDO, COM A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RESTITUIR VALORES
14
out
out
