Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

IMPUGNAÇÃO DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRÉDITO OBJETO DA PENHORA É DE SER CARACTERIZADO COMO VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO/HONORÁRIOS QUE, NO CPC/2015, É RELATIVA, TORNANDO NECESSÁRIA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, CUJA VIDA LUXUOSA PODE NÃO JUSTIFICAR A PROTEÇÃO LEGAL. PONDERAÇÃO

Posted on by Valentino Andrade
12
ago

Processo número 0012042-15.2013 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora sobre crédito da titularidade da executada, (…), que alega tratar-se esse crédito de verba alimentar, correspondendo a honorários que lhe foram pagos como contraprestação a serviço que lhe tocou realizar em “ações de […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA MÉDICA. DIREITO RECONHECIDO AO REEMBOLSO INTEGRAL DE EXAMES INDISPENSÁVEIS A UM DIAGNÓSTICO PRECISO. LIMITE DA COBERTURA CONTRATUAL OBSERVADO, CONTUDO, QUANTO A HONORÁRIOS PAGOS A MÉDICO NÃO CREDENCIADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE

Posted on by Valentino Andrade
04
ago

Processo número 1003942-58.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora, (…), qualificada a folha 1, invocando a condição de beneficiária em contrato coletivo de saúde, afirma, nesta demanda que ajuizou contra (…), que a ré indevidamente lhe negou o reembolso integral de exames e de despesas […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING. PANDEMIA. CARACTERIZAÇÃO DE EVENTO DE FORÇA MAIOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA RECONHECIDA EM FAVOR DA LOCATÁRIA. DISTINÇÃO ENTRE AS FIGURAS DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. DISPENSA QUANTO AO PAGAMENTO DE MULTA E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO

Posted on by Valentino Andrade
04
ago

Processo número 1001298-45.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuidam-se de embargos de que a pessoa jurídica (…), estabelecida nesta Capital, utiliza-se como meio de contrastar processo de execução que lhe promovem (…), alegando a embargante que celebrou, em 2013, contrato de locação de salão de uso […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PANDEMIA. CARACTERIZAÇÃO DE FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AGÊNCIA DE TURISMO E EMPRESA AÉREA QUE CONTAM COM REGIME DE PROTEÇÃO CONFERIDO POR LEI EDITADA PARA REGRAMENTO DE RELAÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS À RESTITUIÇÃO DE VALOR DE PASSAGEM AÉREA E REMARCAÇÃO DE VOO CANCELADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL IMPROCEDENTE

Posted on by Valentino Andrade
28
jul

Processo número 1001782-18.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Afirma o autor, (…), qualificado a folha 1, ter adquirido duas passagens aéreas, mas em razão da pandemia os voos foram cancelados e a despeito disso as rés, (…), não lhe restituíram o respectivo valor, além de, segundo […]

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