Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR IMPUGNAÇÃO GERAL. CONSISTÊNCIA DA PROVA ESCRITA. CHEQUES EMITIDOS, COMPENSADOS E NÃO SATISFEITOS POR INSUFICÊNCIA DE FUNDOS. DESNECESSIDADE DE HAVER REFERÊNCIA OU COMPROVAÇÃO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

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10
set

Processo número 1005006-11.2018 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuidam-se de embargos em ação monitória, formulados as folhas 363/363 pelo curador especial de (…), qualificado nos autos e citado por edital, valendo-se de uma impugnação de ordem geral, direito processual que é reconhecido ao curador especial na […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO MÉDICO. REEMBOLSO INTEGRAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS E DE EXAMES. COBERTURA CONTRATUAL QUE EXPRESSAMENTE FIXA LIMITE A REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PAGOS A MÉDICO NÃO CREDENCIADO NA REDE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. LIMITE TAMBÉM APLICADO A REEMBOLSO DE EXAMES REALIZADOS EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

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03
set

Processo número 1010010-58.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por (…), qualificada a folha 1, que objetiva seja a ré, (…), condenada a pagar-lhe a importância de R$49.251,55 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), que corresponde […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE CONSÓRCIO. CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE DESSE TIPO DE CONTRATO QUE NÃO SE AMOLDAM AO REGIME DE PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MARGEM DE LIBERDADE CONFERIDA À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO PARA PODER NEGAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BEM. RESCISÃO DO CONTRATO DECRETADA COM BASE NA VONTADE EXCLUSIVA DO CONSORCIADO. PREVALÊNCIA DAS CLÁUSULAS QUE FIXAM ENCARGOS PARA ESSE TIPO DE RESCISÃO

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25
ago

Processo número 1010961-52.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Objetiva o autor, (…), qualificado a folha 1, que se decrete a rescisão de contrato de consórcio para aquisição de bem móvel, e que se atribua ao grupo do consórcio a causa para essa rescisão, de modo que […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

ENTREVISTA CUJO CONTEÚDO REVELA CARÁTER NITIDAMENTE OFENSIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO CONFIGURADO. IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO CARACTERIZADA. REPARAÇÃO CIVIL FIXADA DE ACORDO COM A EXTENSÃO DO DANO, SOBRETUDO EM FACE DA AUDIÊNCIA DO PROGRAMA EM QUE VEICULADA A ENTREVISTA. PEDIDO COMINATÓRIO TAMBÉM ACOLHIDO

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18
ago

Processo número 1003293-92-2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Trata-se de ação de reparação por dano moral, cumulada com pretensão cominatória, ajuizada por (…), qualificada a folha 1, contra (…), qualificado a folha 94, atribuindo a autora ao réu a prática de graves ofensas feitas em uma […]

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