QUANDO NÃO HÁ “TERTIUM GENUS” Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito No campo da teoria do Direito, não é incomum encontrar-se um instituto cuja formação resulta da combinação entre dois regimes jurídicos diversos entre si. Fala-se, pois, em um “tertium genus”, ou seja, de um terceiro gênero, distinto daqueles que […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
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dez
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OFUSCAMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Quem acompanha de perto a nossa jurisprudência em matéria de direito privado terá percebido quão raro é a menção a normas constitucionais, como se elas não existissem ou não devessem ser aplicadas. Isso ocorre particularmente em julgados no quais se […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
STARTUP. INTERMEDIAÇÃO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL. RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS QUE NÃO OBSTA A VALIDEZ E A PREVALÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO
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dez
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Processo número 1008798-65.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. As partes desta demanda firmam um contrato de intermediação e administração de locação de imóvel (folhas 29/33), e nesse contrato inseriram cláusula, convencionando que, em havendo litígio acerca do objeto desse contrato, que a solução dele – do […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. EMBARGOS QUE INSTALAM VÁLIDA CONTROVÉRSIA QUANTO A ASPECTOS ESSENCIAIS DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA HÁBIL AO MANEJO DA AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS PROCEDENTES
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Processo número 1005935-73.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Formulando embargos, questiona a embargante (…), a utilização da ação monitória, alegando que o documento apresentado pela embargada, (…), não é hábil ao manejo da ação monitória, pois que se trata de um contrato de locação de bens […]