Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

ENTREVISTA CUJO CONTEÚDO REVELA CARÁTER NITIDAMENTE OFENSIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO CONFIGURADO. IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO CARACTERIZADA. REPARAÇÃO CIVIL FIXADA DE ACORDO COM A EXTENSÃO DO DANO, SOBRETUDO EM FACE DA AUDIÊNCIA DO PROGRAMA EM QUE VEICULADA A ENTREVISTA. PEDIDO COMINATÓRIO TAMBÉM ACOLHIDO

Posted on by Valentino Andrade
18
ago

Processo número 1003293-92-2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Trata-se de ação de reparação por dano moral, cumulada com pretensão cominatória, ajuizada por (…), qualificada a folha 1, contra (…), qualificado a folha 94, atribuindo a autora ao réu a prática de graves ofensas feitas em uma […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

IMPUGNAÇÃO DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRÉDITO OBJETO DA PENHORA É DE SER CARACTERIZADO COMO VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO/HONORÁRIOS QUE, NO CPC/2015, É RELATIVA, TORNANDO NECESSÁRIA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, CUJA VIDA LUXUOSA PODE NÃO JUSTIFICAR A PROTEÇÃO LEGAL. PONDERAÇÃO

Posted on by Valentino Andrade
12
ago

Processo número 0012042-15.2013 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora sobre crédito da titularidade da executada, (…), que alega tratar-se esse crédito de verba alimentar, correspondendo a honorários que lhe foram pagos como contraprestação a serviço que lhe tocou realizar em “ações de […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA MÉDICA. DIREITO RECONHECIDO AO REEMBOLSO INTEGRAL DE EXAMES INDISPENSÁVEIS A UM DIAGNÓSTICO PRECISO. LIMITE DA COBERTURA CONTRATUAL OBSERVADO, CONTUDO, QUANTO A HONORÁRIOS PAGOS A MÉDICO NÃO CREDENCIADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE

Posted on by Valentino Andrade
04
ago

Processo número 1003942-58.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora, (…), qualificada a folha 1, invocando a condição de beneficiária em contrato coletivo de saúde, afirma, nesta demanda que ajuizou contra (…), que a ré indevidamente lhe negou o reembolso integral de exames e de despesas […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING. PANDEMIA. CARACTERIZAÇÃO DE EVENTO DE FORÇA MAIOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA RECONHECIDA EM FAVOR DA LOCATÁRIA. DISTINÇÃO ENTRE AS FIGURAS DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. DISPENSA QUANTO AO PAGAMENTO DE MULTA E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO

Posted on by Valentino Andrade
04
ago

Processo número 1001298-45.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuidam-se de embargos de que a pessoa jurídica (…), estabelecida nesta Capital, utiliza-se como meio de contrastar processo de execução que lhe promovem (…), alegando a embargante que celebrou, em 2013, contrato de locação de salão de uso […]

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