Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONFLITO DE INTERESSES ENTRE MÉDICO E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LIBERDADE PROFISSIONAL DO MÉDICO EM PRESCREVER O TRATAMENTO E A LIBERDADE PROFISSIONAL DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE GLOSAR A PRESCRIÇÃO OU DE A FAZER SUBMETIDA A UMA JUNTA MÉDICA. COLISÃO DE DIREITOS PRIVADOS QUE POSSUEM MATRIZ CONSTITUCIONAL. PREVALECENTE A LIBERDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE

Posted on by Valentino Andrade
23
set

Processo número 1004114-97.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. O autor, (…), qualificado a folha 1, é médico e objetiva nesta demanda que ajuizou contra (…) que se declare a existência de relação jurídica para que se lhe reconheça o direito subjetivo a ter de parte da […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR IMPUGNAÇÃO GERAL. CONSISTÊNCIA DA PROVA ESCRITA. CHEQUES EMITIDOS, COMPENSADOS E NÃO SATISFEITOS POR INSUFICÊNCIA DE FUNDOS. DESNECESSIDADE DE HAVER REFERÊNCIA OU COMPROVAÇÃO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

Posted on by Valentino Andrade
10
set

Processo número 1005006-11.2018 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuidam-se de embargos em ação monitória, formulados as folhas 363/363 pelo curador especial de (…), qualificado nos autos e citado por edital, valendo-se de uma impugnação de ordem geral, direito processual que é reconhecido ao curador especial na […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO MÉDICO. REEMBOLSO INTEGRAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS E DE EXAMES. COBERTURA CONTRATUAL QUE EXPRESSAMENTE FIXA LIMITE A REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PAGOS A MÉDICO NÃO CREDENCIADO NA REDE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. LIMITE TAMBÉM APLICADO A REEMBOLSO DE EXAMES REALIZADOS EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Posted on by Valentino Andrade
03
set

Processo número 1010010-58.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por (…), qualificada a folha 1, que objetiva seja a ré, (…), condenada a pagar-lhe a importância de R$49.251,55 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), que corresponde […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE CONSÓRCIO. CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE DESSE TIPO DE CONTRATO QUE NÃO SE AMOLDAM AO REGIME DE PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MARGEM DE LIBERDADE CONFERIDA À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO PARA PODER NEGAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BEM. RESCISÃO DO CONTRATO DECRETADA COM BASE NA VONTADE EXCLUSIVA DO CONSORCIADO. PREVALÊNCIA DAS CLÁUSULAS QUE FIXAM ENCARGOS PARA ESSE TIPO DE RESCISÃO

Posted on by Valentino Andrade
25
ago

Processo número 1010961-52.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Objetiva o autor, (…), qualificado a folha 1, que se decrete a rescisão de contrato de consórcio para aquisição de bem móvel, e que se atribua ao grupo do consórcio a causa para essa rescisão, de modo que […]

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