Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA UTILIZADA COMO ESTRATAGEMA PARA SUPRIMIR DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL O DIREITO A QUE PUDESSEM PLEITEAR PELA RESCISÃO. CLÁUSULA NULA

Posted on by Valentino Andrade
Businessman signing document
17
mar

DECLARAÇÃO DE VOTO Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo, acompanhando a divergência instalada a partir do voto do Desembargador (…), de maneira que entendo deva ser desprovido o recurso de apelação interposto pelas rés, mantida a r. sentença, cuidando, contudo, acrescentar alguns aspectos […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS – PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO JURÍDICA DO AUTOR, CUJA ESFERA JURÍDICA ESTARIA SUBMETIDA A UMA SITUAÇÃO DE INJUSTA DESPROTEÇÃO, PREVALECESSE A TAXATIVIDADE

Posted on by Valentino Andrade
11
mar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DA NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TRATAMENTO NO ROL ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS. […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

TAXAS EM LOTEAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL SOBRE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/2015. LIMITES COGNITIVOS QUE SE APLICAM AO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE NÃO COINCIDEM COM OS LIMITES QUE SE INSTALAM NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. COINCIDÊNCIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO TRATADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL EM FACE DO ACÓRDÃO PARADIGMA EMANADO DE TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADO COM O OBJETIVO DE QUE PREVALEÇA A TESE JURÍDICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO, COMO EXIGE A SEGURANÇA JURÍDICA

Posted on by Valentino Andrade
11
mar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Pelo meu voto, respeitado o entendimento da douta maioria, entendo configurada a efetiva e concreta divergência entre o v. Acórdão proferido neste processo e o v. Acórdão paradigma firmado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal no tema […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO SUBJETIVO INVOCADO

Posted on by Valentino Andrade
Judge gavel with Justice lawyers having team meeting at law firm in background. Concepts of law.
06
mar

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE EM FACE DA R. DECISÃO QUE, NEGANDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, MANTEVE O PATAMAR EM QUE A PENSÃO FOI FIXADA. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA TERIA SE DETERIORADO AO LONGO DO TEMPO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE, NA AÇÃO DE […]

Continuar lendo →