PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O PATRIMÔNIO TOTAL INVENTARIADO CONHECIDO, INCLUINDO A MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, DISPÕE O ARTIGO 4º., PARÁGRAFO 7º., DA LEI […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO PRESCRITA A PACIENTE ACOMETIDA DE GRAVE DOENÇA. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL EM FACE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA PACIENTE. COBERTURA CONTRATUAL RECONHECIDA
15
abr
abr
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DE CLÁUSULAS QUE PREVEEM COBERTURA A TRATAMENTOS MÉDICOS. TRATAMENTO PRESCRITO PARA O CONTROLE DE EFEITO COLATERAL DE DOENÇA GRAVE (AUTORA DIAGNOSTICADA COM “CÂNCER DE MAMA” E COM INDICAÇÃO MÉDICA – COMO FORMA DE CONTROLE DOS EFEITOS COLATERAIS […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DIREITO DE IMAGEM E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. CONFLITO ENTRE DIREITOS SUBJETIVOS DE MATRIZ CONSTITUCIONAL. PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA NO CASO EM CONCRETO DO DIRIETO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
15
abr
abr
APELAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TIVERA A SUA IMAGEM UTILIZADA SEM SUA AUTORIZAÇÃO, CAPTADA POR UMA AGÊNCIA DE IMAGENS QUE DELA FEZ USO COMERCIAL, VENDENDO-A POR CONSIDERÁVEL VALOR. ALEGAÇÃO DA AUTORA, OUTROSSIM, DE QUE SE HÁ CONSIDERAR O OBJETO DA FOTOGRAFIA (O “REFERENTE”), QUE CONDUZ O ESPECTADOR A ASSOCIAR A PESSOA […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PARTILHA DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA QUE ERA PERTINENTE E INDISPENSÁVEL AO DESIMPLICAR DE QUESTÃO FÁTICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE MOSTROU MEDIDA DESPROPOSITADA. CPC/2015 QUE AMPLIOU AS HIPÓTESES DE NULIDADE DE SENTENÇA
17
mar
mar
APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, SUA DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DOS PEDIDOS. CONTROVÉRSIA INSTALADA EM RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO CIRCUNSCRITA À PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DA AUTORA-APELANTE DE QUE A SENTENÇA É FORMALMENTE NULA, POR TER INCIDIDO EM CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGUMENTANDO QUE, INSTALADA CONTROVÉRSIA […]