O MARCO TEMPORAL E AS TEORIAS DE SAVIGNY, IHERING E GANS Valentino Aparecido de Andrade Poucos se deram conta de que no bojo da discussão que envolve o marco temporal está o ressurgimento de uma antiga polêmica travada entre SAVIGNY e IHERING, dois genais juristas alemães. Relembremos o que cada um deles pensava acerca da […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE FAMÍLIA QUE NÃO PODE CONHECER DA MATÉRIA, AINDA QUE SE CUIDE DE TAXA JUDICIÁRIA O TRIBUTO ACERCA DO QUAL SE DISCUTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO. COMPETÊNCIA DE VARA DE FAZENDA PÚBLICA
08
ago
ago
DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto da eminente Desembargadora Relatora, de seu conteúdo divirjo por entender que, em se tratando de matéria tributária, aliás de uma matéria tributária assaz controvertida como é a da prescrição, o juízo de origem – Vara de Família – não possui competência […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOLO. COMPROVAÇÃO POR ÍNDICIOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA QUE, EM PREVALECENDO O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DECIDA-SE PELA RESCISÃO DA SENTENÇA, RETOMANDO-SE A FASE DE INSTRUÇÃO PARA QUE NOVAS PROVAS SEJAM PRODUZIDAS
24
jun
jun
DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo por considerar que, realizado, na primeira fase desta ação rescisória, o “iudicium rescindens”, deva a r. sentença ser rescindida pela comprovação, tanto quanto é necessário no âmbito cognitivo estabelecido no regime do […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRÚRGIA PÓS-BARIÁTRICA. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO PELO QUAL SE DEVE EVITAR, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A OCORRÊNCIA DE UM MAL MAIOR. TUTELA CAUTELAR CONCEDIDA
24
jun
jun
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOPRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NEGADA. COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICA. SITUAÇÃO ACAUTELANDA QUE NÃO FOI BEM AVALIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE INDICA A NECESSIDADE PREMENTE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE QUE FORMA O CONTEÚDO DE NORMA CONSTITUCIONAL E QUE DEVE SER APLICADO […]