Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO QUE O JUÍZO DE ORIGEM DECLAROU IMPROCEDENTES. APELO DO EMBARGANTE EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA PERTINÊNCIA DE PROVAS QUE HAVIA REQUERIDO, E QUE SÃO NECESSÁRIAS, MAS QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS, E QUE, PRODUZIDAS, CONDUZIRIAM, SEGUNDO O APELANTE, A UM RESULTADO DIVERSO DAQUELE A […]

DIREITO CIVIL. DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE IMAGEM. REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO AJUIZADA POR EX-ÁRBITRA ASSISTENTE DE FUTEBOL PROFISSIONAL QUE ALEGA NÃO TER AUTORIZADO EXPRESSAMENTE QUE SUA IMAGEM PUDESSE SER ASSOCIADA A MARCAS ESTAMPADAS NO UNIFORME DE QUE SE UTILIZAVA EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DAS QUAIS PARTICIPOU. CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE […]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE VERSA SOBRE OCORRÊNCIA DE SUPOSTO DANO REFLEXO EM CONTEXTO DE PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUALIFICADA COMO DE CONSUMO. AUTORA QUE TIVERA A SUA ILEGITIMIDADE RECONHECIDA EM V. ACÓRDÃO DESTA COLENDA CÂMARA, MAS QUE OBTEVE PROVIMENTO A RECURSO QUE INTERPUSERA, JULGADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ASSIM RECONHECEU A […]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DE PROTEÇÃO A UM VEGETARIAMISMO ÉTICO, COMPREENDENDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DA SOCIEDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A RÉ INSERIRA PROPAGANDA COM CONTEÚDO INVERÍDICO EM SEU PRODUTO (…), EM CUJA COMPOSIÇÃO HAVIA INGREDIENTE DE ORIGEM ANIMAL, O QUE […]