EXISTE DIREITO ADQUIRIDO A UMA POSIÇÃO CONTRATUAL? Valentino Aparecido de Andrade Que o Direito positivo brasileiro é fértil em inventar soluções jurídicas, temos provas suficientes para o afirmar. Aliás, quanto mais pobre é um país, economicamente falando, mais engenhoso são (ou devem ser) os operadores do Direito, que buscam remediar, no campo jurídico, o que […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
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jun
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A LEI DO DISTRATO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Valentino Aparecido de Andrade Como cuidamos adscrever em um texto anterior, há no Brasil um fenômeno que lhe é próprio: com o passar do tempo, códigos e leis são modificados a ponto de transmudarem a sua essência, e esse fenômeno está a ocorrer com […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO EM QUE SE BUSCA O RECONHECIMENTO DO DIREITO A RECEBER DETERMINADO MEDICAMENTO DENTRO DA COBERTURA CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA, MAS NÃO HOMOLOGADA EM RAZÃO DA RECUSA DA RÉ. MÉRITO DA PRETENSÃO ANALISADO. POSIÇÕES JURÍDICAS ANALISADAS NO CONTEXTO DO CONFLITO DE INTERESSES. DIREITO À SAÚDE PREVALECENTE
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PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COBERTURA NEGADA PELA RÉ. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE SE DISTINGUE EM FACE DE SEU OBJETO – A PROTEÇÃO À SAÚDE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CF/1988 COMO MATERIAL HERMENÊUTICO. GARANTIA AO PACIENTE DO MELHOR TRATAMENTO MÉDICO POSSÍVEL. DEVER DE FORNECIMENTO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE QUANTO À NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO, A […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DA SENTENÇA
02
abr
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PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES. SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICOS. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E DIFERENTE DOS PLANOS INDIVIDUAL OU FAMILIAR. LIBERDADE JURÍDICA CONFERIDA ÀS OPERADORAS NA FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA BASE ATUARIAL QUE NÃO É ABSOLUTA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA COM A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL ATUARIAL PARA O DESIMPLICAR DA CONTROVÉRSIA […]