CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA INTEGRAL A TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA GRAVE QUADRO CLÍNICO, DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DA COVID-19. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE QUE NÃO HOUVE NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. GLOSA NA CONTA HOSPITALAR QUE, SÓ POR SI, COMPROVA A NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE A […]
Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO
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jul
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA NULA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável ajuizada por (…), tendo por objeto o reconhecimento de suposta união estável entre a […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECISÃO CONCEITUAL. NÃO CONHECIMENTO X REJEIÇÃO
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jul
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OBJETIVO DA PARTE AGRAVANTE QUE SE REVELA EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, DETERMINAR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ASSIM CONHECIDOS E DESPROVIDOS. HONORÁRIOS DE […]
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jul
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EXISTE DIREITO ADQUIRIDO A UMA POSIÇÃO CONTRATUAL? Valentino Aparecido de Andrade Que o Direito positivo brasileiro é fértil em inventar soluções jurídicas, temos provas suficientes para o afirmar. Aliás, quanto mais pobre é um país, economicamente falando, mais engenhoso são (ou devem ser) os operadores do Direito, que buscam remediar, no campo jurídico, o que […]