Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECLARAÇÃO DE VOTO – EM JULGAMENTO ESTENDIDO Não obstante o respeito merecido aos ilustres Desembargadores que, firmando voto, fizeram instalar divergência quanto à validez da taxa de fruição, acompanho o Voto do eminente Relator para, assim, manter a r. sentença, nomeadamente quanto a que se declare a invalidez desse encargo, pelas seguintes razões. Ainda que […]

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À CLÁUSULA QUE PREVÊ COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE QUE O TRATAMENTO ENVOLVE MEDICAMENTO DE USO “OFF LABEL”, E QUE POR ISSO DEVE PREVALECER A TAXATIVIDADE NO ROL DOS TRATAMENTOS, CONFORME ATO NORMATIVO DA AGÊNCIA REGULADORA E CLÁUSULA EXPRESSA […]

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA INTEGRAL A TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA GRAVE QUADRO CLÍNICO, DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DA COVID-19. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE QUE NÃO HOUVE NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. GLOSA NA CONTA HOSPITALAR QUE, SÓ POR SI, COMPROVA A NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE A […]

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA NULA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável ajuizada por (…), tendo por objeto o reconhecimento de suposta união estável entre a […]