Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À CLÁUSULA QUE PREVÊ COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE QUE O TRATAMENTO ENVOLVE MEDICAMENTO DE USO “OFF LABEL”, E QUE POR ISSO DEVE PREVALECER A TAXATIVIDADE NO ROL DOS TRATAMENTOS, CONFORME ATO NORMATIVO DA AGÊNCIA REGULADORA E CLÁUSULA EXPRESSA […]

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA INTEGRAL A TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA GRAVE QUADRO CLÍNICO, DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DA COVID-19. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE QUE NÃO HOUVE NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. GLOSA NA CONTA HOSPITALAR QUE, SÓ POR SI, COMPROVA A NEGATIVA À COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE A […]

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA NULA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável ajuizada por (…), tendo por objeto o reconhecimento de suposta união estável entre a […]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OBJETIVO DA PARTE AGRAVANTE QUE SE REVELA EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, DETERMINAR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ASSIM CONHECIDOS E DESPROVIDOS. HONORÁRIOS DE […]