Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PARTILHA DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA QUE ERA PERTINENTE E INDISPENSÁVEL AO DESIMPLICAR DE QUESTÃO FÁTICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE MOSTROU MEDIDA DESPROPOSITADA. CPC/2015 QUE AMPLIOU AS HIPÓTESES DE NULIDADE DE SENTENÇA

Posted on by Valentino Andrade
17
mar

APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, SUA DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DOS PEDIDOS. CONTROVÉRSIA INSTALADA EM RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO CIRCUNSCRITA À PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DA AUTORA-APELANTE DE QUE A SENTENÇA É FORMALMENTE NULA, POR TER INCIDIDO EM CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGUMENTANDO QUE, INSTALADA CONTROVÉRSIA […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA UTILIZADA COMO ESTRATAGEMA PARA SUPRIMIR DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL O DIREITO A QUE PUDESSEM PLEITEAR PELA RESCISÃO. CLÁUSULA NULA

Posted on by Valentino Andrade
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17
mar

DECLARAÇÃO DE VOTO Com todo o respeito que é deveras merecido ao voto do eminente Desembargador Relator, de seu conteúdo divirjo, acompanhando a divergência instalada a partir do voto do Desembargador (…), de maneira que entendo deva ser desprovido o recurso de apelação interposto pelas rés, mantida a r. sentença, cuidando, contudo, acrescentar alguns aspectos […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS – PONDERAÇÃO. PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO JURÍDICA DO AUTOR, CUJA ESFERA JURÍDICA ESTARIA SUBMETIDA A UMA SITUAÇÃO DE INJUSTA DESPROTEÇÃO, PREVALECESSE A TAXATIVIDADE

Posted on by Valentino Andrade
11
mar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SOB A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA QUANTO À VALIDEZ DA NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TRATAMENTO NO ROL ESTIPULADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS. […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

TAXAS EM LOTEAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL SOBRE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/2015. LIMITES COGNITIVOS QUE SE APLICAM AO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE NÃO COINCIDEM COM OS LIMITES QUE SE INSTALAM NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. COINCIDÊNCIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO TRATADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL EM FACE DO ACÓRDÃO PARADIGMA EMANADO DE TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADO COM O OBJETIVO DE QUE PREVALEÇA A TESE JURÍDICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO, COMO EXIGE A SEGURANÇA JURÍDICA

Posted on by Valentino Andrade
11
mar

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Pelo meu voto, respeitado o entendimento da douta maioria, entendo configurada a efetiva e concreta divergência entre o v. Acórdão proferido neste processo e o v. Acórdão paradigma firmado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal no tema […]

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