JUÍZES HIGIENISTAS? Parafraseando o jurista italiano, MAURO CAPELLETTI, que escreveu uma importante obra com o título “Juízes Legisladores?”, em que o mestre analisa o poder (muitas vezes desmesurado) dos juízes quando querem assumir o papel de legisladores, podemos no momento presente indagar: “Juízes Higienistas?”, para refletir sobre o papel a que muitos juízes brasileiros se […]
Arquivos de Categoria: CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAUDE DIANTE DE SEU MAIOR DESAFIO Poucos países do mundo, sobretudo se considerarmos os países ricos, possuem uma legislação constitucional que garante o direito fundamental à saúde nos moldes em que a nossa Constituição de 1988 o faz. O artigo 196, ao prever que “A saúde é direito de todos e […]
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O “BUNKER” DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL De modo surpreendente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou ontem que um braço do Ministério Público Federal, aquele instalado na cidade de Curitiba e que conduziu toda a investigação da emblemática operação “Lava Jato”, coletou, pesquisou e armazenou informações relativas sobre trinta e oito mil pessoas, mantendo assim […]
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jul
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SIM, NÓS TEMOS AUTORIDADES! Os difíceis tempos pelo quais passamos durante a pandemia serviram ao menos para uma boa coisa: mostrou-nos que ainda temos autoridades e que elas continuam a exercer, vigilantemente, seu poder, doa a quem doer. Foram vários os episódios que confirmam esse alvissareiro fato. Abordados por não usarem em locais públicos máscara […]