DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO JUSTO Dentre as várias leituras que podem ser feitas com base no julgamento de ontem pelo STF, anulando as condenações impostas ao ex-presidente LULA, a mais emblemática é a que mostra a evidente preocupação de nossa corte suprema em destacar a importância do devido processo legal e, sobretudo, a garantia […]
Arquivos de Categoria: CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA
24
mar
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O “NEGACIONISMO” É UM DIREITO SUBJETIVO? Tantas são as pessoas no Brasil que se mostram contrárias ao uso da máscara, que não querem ser vacinadas, e ainda, invocando a proteção à economia, mostram-se resistentes à medida estatal do “lockdown”, que se deve considerar se existe em nosso ordenamento jurídico em vigor o direito subjetivo a […]
08
mar
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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]
23
fev
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Há alguns dias, o Supremo Tribunal Federal, enfrentando a complexidade que envolve o direito ao esquecimento, decidiu que esse direito – o de esquecer – é incompatível em face de nossa Constituição de 1988, com o que decidiu que, no mundo do nosso direito positivo, é proibido esquecer. Assim, se a vida é, como diz […]