Arquivos de Categoria: CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E O SERVIDOR PÚBLICO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Diversos órgãos públicos editaram lei ou decreto (ou portaria) tornando obrigatória a seus servidores a vacina contra a “Covid”, impondo como medida restritiva a vedação a que o servidor que se recusa a tomar a vacina retorne ao […]

Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Na ânsia de tudo legislar com pressa e precipitação, o Congresso Nacional brasileiro vem derrubando a sistematização de nossos principais códigos, neles inserindo dispositivos que passam a regular temas que não guardam nenhuma relação temática com a matéria tratada nesses códigos, alguns dos quais […]

FAKE NEWS E O DIREITO POSITIVO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Falamos ontem na subsunção, que, segundo CALAMANDREI, consiste na atividade prática que o juiz executa em um processo, quando está a considerar determinado fato em face de uma norma legal, para poder concluir se o fato se amolda […]

ELEIÇÕES Em meio à controvérsia quanto a adotar-se o voto impresso ou se manter o voto eletrônico, com autoridades brasileiras de um lado afirmando que o voto impresso é o único que permite uma checagem dos votos, enquanto outras autoridades defendem que as urnas eletrônicas são meio um seguro para a lisura das eleições, havendo […]