Arquivos de Categoria: CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

A JUSTIÇA ELEITORAL, O DIREITO E A DEMOCRACIA Valentino Aparecido de Andrade Durante muito tempo, sobretudo durante os governos militares (1964-1985), a Justiça Eleitoral foi considerada como uma espécie de apêndice na estrutura da justiça brasileira, porque não havia um quadro próprio de juízes eleitorais e o temas não pareciam ser jurídicos. Os juízes eleitorais, […]

O INDULTO: AS RELAÇÕES ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO Valentino Aparecido de Andrade Tivemos a fortuna de contar em território brasileiro com a estada de um dos maiores constitucionalistas europeus. Refiro-me a MARCELO CAETANO, juspublicista europeu, cujas obras de doutrina de direito constitucional e administrativo eram à altura (na década de setenta) as mais […]

MINISTÉRIO PÚBLICO E A ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA Valentino Aparecido de Andrade A democracia impõe a todos uma constante vigilância, sem a qual corremos o risco de deixar que surjam espaços vazios que podem ser ocupados por situações que desnaturam a democracia. A guarda da Constituição é-nos confiada para que não deixemos esses espaços surgirem. Os integrantes […]

A ENTROPIA E A LEI DAS “FAKE NEWS” Está em trâmite no Congresso Nacional a proposta de criação de uma lei destinada a combater as “fake news”, venham de onde vierem, mas sobretudo das redes sociais. O projeto felizmente não conta com o regime urgência, de modo que há tempo suficiente para que um tema […]