Arquivos de Categoria: CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA

MILITARES E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO POLÍTICA Gerou sobressalto na imprensa o fato de o Exército ter decidido não punir um militar em atividade, a quem se atribuía a prática de uma conduta que é proibida pelo Estatuto das Forças Armadas: a de ter participado de um ato de natureza política. A imprensa, […]

O AVANÇO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE No Brasil, é ainda tímida a aplicação do princípio da proporcionalidade, o que se deve em grande medida a uma má compreensão de seu conteúdo. Não é incomum, pois, que os operadores do Direito confundam-no com a razoabilidade. Na Europa ocidental, berço de nascimento do princípio da proporcionalidade (foi […]

MEDITAR PARA BEM DECIDIR O verbo “meditar” tem origem no latim (“meditari”) e significa ponderar, considerar, pensar sobre, segundo as acepções que podemos encontrar em dicionários como o de Cândido Figueiredo. Mas curiosamente o nosso CPC/2015 não emprega, uma só vez, esse verbo, e o mesmo sucedia com o código de 1973. Terá sido, talvez, […]

DAR COM UMA MÃO E TIRAR COM A OUTRA Há um conhecido provérbio popular que diz que não se deve dar com um mão aquilo que se tira com a outra, expressando a ideia de existir uma falsa caridade. Há variações sobre o mesmo tema, como por exemplo: “Deus dá com uma mão e o […]