DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHENDO O PEDIDO E FAZENDO INCLUÍDA A AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE SUSTENTA SE DEVA LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A EXECUTADA POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E QUE, EM SE ENCONTRANDO EM ATIVIDADE […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. RIGOR NA ANÁLISE QUE É PROPORCIONAL AOS MOMENTOSOS EFEITOS QUE ENVOLVEM ESSE INSTITUTO. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DE CONSUMO QUE NÃO DISPENSA PROVA CONSISTENTE DE QUE TERÁ HAVIDO FRAUDE
23
set
set
