COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]
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OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E O JULGAMENTO VIRTUAL Valentino Aparecido de Andrade A demonstrar a diminuta importância que já há algum tempo se tem atribuído aos embargos declaratórios está o fato de os regimentos dos tribunais não autorizarem que neles, nos embargos declaratórios, seja feita a sustentação oral. Tais regimentos tratam os embargos declaratórios como um […]
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O “SENSO DE COLEGIALIDADE” Valentino Aparecido de Andrade A muitos parece que, em se tratando de tribunais judiciais, o princípio do colegiado (se é que existe esse princípio, não se tratando apenas de uma regra legal), há que ser considerado como o valor supremo, porque o bom funcionamento desses tribunais depende essencialmente do grau de […]
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SOLIDARIEDADE PASSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Valentino Aparecido de Andrade A solidariedade não se presume: ou resulta de texto expresso de lei, ou da vontade das partes. É o que estatui o artigo 265 do Código Civil, seguindo uma longa tradição do direito brasileiro. Mas, considerando o que prevê o parágrafo único do […]