LEIS INCONSTITUCIONAIS? Valentino Aparecido de Andrade A muitos, especialmente àqueles que não são da área jurídica, pareceu estranho que, depois de o Congresso Nacional ter promulgado a Lei federal 15.402/2026, que ficou conhecida como "A Lei da Dosimetria", modificando aspectos do Direito Penal e da Execução Penal, depois dessa promulgação, pois, tivesse o Supremo Tribunal […]
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MODALIDADES DE JULGAMENTO Valentino Aparecido de Andrade No processo civil, acostumamo-nos durante muito tempo a conviver com uma única modalidade de julgamento em recursos no processo civil: a do julgamento presencial. Havia um único padrão: os desembargadores, presentes fisicamente à sessão de julgamento, examinavam os argumentos do recurso e ao final da sessão decidiam provê-lo […]
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O JUIZ QUE VOOU Valentino Aparecido de Andrade Os leitores de SARAMAGO certamente se lembrarão do engenhoso enredo de que ele se utilizou em seu famoso “Memorial do Convento”, quando estabeleceu uma relação entre histórias que pareciam dissociadas, como a da construção no século XVIII do Convento de Mafra em Portugal, a de um pitoresco […]
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SIM, UMA CONSTITUIÇÃO ENVELHECE Valentino Aparecido de Andrade Os filósofos já haviam nos advertido de que a vida está cada vez a correr mais rapidamente. Houve mesmo quem denominasse nossa sociedade sob a qual vivemos atualmente como uma “sociedade líquida”, em que o fenômeno do efêmero a tudo contagia. Mas uma constituição estaria protegida desse […]