AFINAL, PARA QUE SERVE A GRATUIDADE? Valentino Aparecido de Andrade Esse é o tema que surge no momento em que o Supremo Tribunal Federal vem de fixar tese vinculante acerca dos requisitos mínimos para a gratuidade processual, restringindo a concessão do benefício. Naturalmente, a notícia despertou a atenção da opinião pública. Afinal, para que serve […]
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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LEGITIMIDADE ATIVA
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Interessante o caso envolvendo veículo submetido ao regime jurídico-legal da alienação fiduciária. Quem possui a legitimação ativa para a ação de busca e apreensão do bem: apenas o credor fiduciário, ou aquele que, em tendo adquirido o veículo na condição de devedor fiduciário, celebrou contrato dessa natureza com terceiro, a ele vendendo o veículo? DECLARAÇÃO […]
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JURISPRUDÊNCIA “MANSA E PACÍFICA”? Valentino Aparecido de Andrade Ao tempo de SOBRAL PINTO (1893-1991), um dos maiores advogados brasileiros, ao tempo, pois, em que SOBRAL fazia a defesa daqueles que sofriam as graves injustiças praticadas pela ditadura militar em nosso país, era então comum falar-se em "jurisprudência mansa e pacífica", como ele próprio havia mencionado […]
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O REINO E O PODER DA VERDADE Valentino Aparecido de Andrade Era algo previsível que, no congresso jurídico que se realizou por estes dias na terra de Camões, viesse a ser convidado como palestrante alguém que pensa que os males, todos os males da nossa democracia não provêm senão que das redes sociais e da […]