DA ESPECIAL RAZÃO PELA QUAL O ARTIGO 19 DA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET É CONSTITUCIONAL Valentino Aparecido de Andrade Não foi um jurista, e a rigor não poderia mesmo ser um jurista, o “inventor” daquilo que hoje os tribunais constitucionais da Europa Ocidental, sobretudo o da Alemanha, fartamente se utilizam para estabelecer os […]
Arquivos de Autor: AM9
26
jun
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O EXISTENCIALISMO DE SARTRE E A HERMENÊUTICA JURÍDICA Valentino Aparecido de Andrade À força de quererem permanecer apenas no campo exclusivamente jurídico, o que lhes dá uma aparência de maior conforto, os operadores do Direito em geral manifestam verdadeira ojeriza quando se lhes falam de filósofos, sobretudo daqueles mais complexos. Caso de SARTRE, por exemplo. Em […]
08
maio
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE COMINOU À RÉ A OBRIGAÇÃO DE EXCLUIR COMENTÁRIOS REPUTADOS OFENSIVOS À AUTORA, DE AUTORIA DE TERCEIROS E PUBLICADOS EM SUA CONTA NA REDE SOCIAL. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA SUA ILEGITIMIDADE E ARGUMENTA PELA PREVALÊNCIA DO […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
RELAÇÃO DE CONSUMO E APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
08
maio
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA. RECURSO CONTRA DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A LIDE, FEZ-LHE APLICAR A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO INSUBSISTENTE. DECISÃO QUE, SOB O PLANO FORMAL, EXPLICITA QUE FATOS E ASPECTOS LEVOU EM CONSIDERAÇÃO, E COMO JURIDICAMENTE […]