Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

CONTRATO DE SEGURO DE BAGAGEM. AÇÃO DA SEGURADORA CONTRA A EMPRESA AÉREA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO RECONHECIDO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO FIXADO PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL. VALOR DA SUB-ROGAÇÃO LIMITADO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO PAGO AOS BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO DE SEGURO

Posted on by AM9
29
jun

Processo número 1002824-47.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Invoca a autora, (…), estabelecida no Estado do Paraná, a existência de cinco contratos coletivos de seguro de bagagem firmados com uma estipulante (), tendo pago as indenizações aos beneficiários das respectivas apólices, dado que suportaram dano gerado […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR. NÃO APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO DE GARANTIA LEGAL SUPERADO. DANO MORAL CARACTERIZADO NA EXPECTATIVA GERADA PELA PRESTADORA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Posted on by AM9
29
jun

Processo número 1000179-49.2021 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alega o autor, (…), qualificado a folha 1, que, superado o prazo de garantia, contratou com a requerida, (…), a realização de um serviço de assistência técnica a ser realizado em um aparelho computador produzido pela ré e […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

INCIDENTE. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO PERITO. DISTINÇÃO EM FACE DA FIGURA DA SUSPEIÇÃO

Posted on by AM9
18
jun

Processo número 0005290-65.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Cuida-se de incidente pelo qual a aqui requerente, (…), nos autos da ação em que, como embargante, contende com (…), afirma existir e se caracterizar a parcialidade do perito, (…), nomeado para o mister naqueles autos, sustentando a […]

Continuar lendo →
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO QUE, INCORPORANDO DETERMINADA CLÁUSULA, DESCARACTERIZOU O TIPO CONTRATUAL, PROVOCANDO CONTROVÉRSIA FÁTICA QUANTO A ELEMENTOS SUBSTANCIAIS DA RELAÇÃO NEGOCIAL, E AFETANDO DIRETAMENTE O REQUISITO DA PROVA ESCRITA

Posted on by AM9
10
jun

Processo número 1007659-15.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Formulando embargos, questiona a embargante, (…), a utilização da ação monitória, controvertendo sobre a natureza jurídica do contrato erigido como prova escrita pela embargada, (…), alegando a embargante que a relação contratual assumiu na prática uma natureza distinta […]

Continuar lendo →