Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHENDO O PEDIDO E FAZENDO INCLUÍDA A AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE SUSTENTA SE DEVA LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A EXECUTADA POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E QUE, EM SE ENCONTRANDO EM ATIVIDADE […]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CARACTERIZARIA RECALCITRÂNCIA QUANTO À REATIVAÇÃO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL. ALEGAÇÃO DA EXECUTADA-AGRAVANTE, FEITA EM IMPUGNAÇÃO, DE QUE NÃO FORA INTIMADA PESSOALMENTE, O QUE, SEGUNDO A R. SÚMULA 410, EMANADA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESCARACTERIZA A APLICAÇÃO DE MULTA POR RECALCITRÂNCIA. AGRAVO SUBSISTENTE. […]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE A RÉ, NA CONDIÇÃO DE ADVOGADA, CONTRATADA PARA ATUAR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, TERIA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, DEIXADO DE APRESENTAR DEFESA NA AÇÃO, O QUE DETERMINOU QUE O PEDIDO FOSSE ACOLHIDO, CAUSANDO COM A OMISSÃO EM SEU MISTER PREJUÍZOS. SENTENÇA QUE, […]

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE COMINOU À RÉ A OBRIGAÇÃO DE EXCLUIR COMENTÁRIOS REPUTADOS OFENSIVOS À AUTORA, DE AUTORIA DE TERCEIROS E PUBLICADOS EM SUA CONTA NA REDE SOCIAL. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA SUA ILEGITIMIDADE E ARGUMENTA PELA PREVALÊNCIA DO […]