OS PRECATÓRIOS VISTOS PELOS ECONOMISTAS E JURISTAS Valentino Aparecido de Andrade Um mesmo objeto, duas visões totalmente distintas. É o que está a suceder com os precatórios, envolvidos na questão do novo arcabouço fiscal. Os juristas os veem como uma dívida pública, ou seja, com um valor que, definido e quantificado por uma decisão judicial […]
Arquivos de Categoria: CRÔNICAS DA VIDA JURÍDICA
05
jun
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MARCO TEMPORAL: O TEMPO E O DIREITO Valentino Aparecido de Andrade Associado muitas vezes ao Positivismo Jurídico, KELSEN foi em verdade um formalista, para quem o Direito possui o inestimável poder de trazer para a sua moldura tudo o que é de seu interesse regular, transformando em Direito o que, fora da moldura, não o […]
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maio
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A COLISÃO ENTRE A INTIMIDADE E O PODER DO ESTADO Valentino Aparecido de Andrade Algumas conquistas doutrinárias acabam por produzir um efeito diametralmente oposto ao que imaginavam seus autores pudessem alcançar. Mas isso obviamente não pode ser atribuído aos autores das teorias jurídicas, senão que àqueles que as interpretam de modo incorreto. É o que […]
26
maio
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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O DOLO Valentino Aparecido de Andrade Foi KANT quem revelou aos juristas algo que lhes passara sempre olvidado: o de que o Direito, ao contrário do que sucede com a Moral, opera necessariamente com o mundo exterior, ainda quando se trate de aferir um elemento subjetivo como o dolo. […]