Arquivos de Categoria: DIREITO TRIBUTÁRIO

1. INTRODUÇÃO. Na década de cinquenta, o Governo brasileiro, fazendo aplicar o que havia sido previsto no Código de Águas (Decreto de número 24.643, de 10 de julho de 1934), assume efetivamente o papel de agente interventor no setor de energia elétrica, investindo na construção de usinas hidrelétricas e criando, em 1957, a empresa federal […]

SUMÁRIO: 1- CARGA FISCAL X AUTONOMIA DOGMÁTICA. 2- CONTEÚDO E ALCANCE DO ARTIGO 110 DO CTN. 3. O “LEASING” E O STF. 4. A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO DIREITO CIVIL.   1. CARGA FISCAL X AUTONOMIA DOGMÁTICA. Uma excessiva carga fiscal, está claro, não produz efeitos danosos apenas no plano do desenvolvimento econômico e da […]

SUMÁRIO: 1. Serviço notarial: uma função pública a cargo de um particular. 2. O regime jurídico do notariado no Brasil. 3. O custeio do serviço público notarial e a remuneração do notário. 4. Conclusão. 1. SERVIÇO NOTARIAL: UMA FUNÇÃO PÚBLICA A CARGO DE UM PARTICULAR. Na vanguarda do pensamento jurídico conforme lhe era habitual, Eduardo […]

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A FIGURA DO AGENTE DE RETENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. UMA ESPECIFICIDADE DA LEI BRASILEIRA. 3. O FATO DE EXTERIORIZAÇÃO E O FATO GERADOR NO IMPOSTO DE RENDA. 4. A LEI FEDERAL DE NÚMERO 10.833/2003: A TÉCNICA DA RETENÇÃO UTILIZADA CONTRA O FISCO (!?). 1. INTRODUÇÃO. Malgrado ainda se […]