Arquivos de Categoria: DIREITO TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO: 1. O ARTIGO 149-A DA CF/1988. 2. A BASE DE CÁLCULO COMO ÚNICO ELEMENTO AZADO À COMPREENSÃO DA ESSÊNCIA DO TRIBUTO E DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. 3. A IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. 4. VÍCIO FORMAL NO PROCESSO LEGISLATIVO DA […]

SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO. 2- A NATUREZA JURÍDICA DO PRESSUPOSTO DO FATO IMPONÍVEL E SUA DESTACADA IMPORTÂNCIA NA COMPREENSÃO DA ESSÊNCIA DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. 3- O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TÉCNICA DA PROGRESSIVIDADE FISCAL: SUA APLICAÇÃO AOS IMPOSTOS REAIS. 1. INTRODUÇÃO Com a edição da Emenda Constitucional de número 29, em setembro de 2000, […]