Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PLANO DE SAÚDE X ESTADO Valentino Aparecido de Andrade Haverá diferença quanto à técnica de julgamento a aplicar-se quando se trata de ação ajuizada contra a operadora de plano de saúde e a ação ajuizada contra o Estado, tratando-se de pedido cominatório para obtenção de determinado remédio ou tratamento de saúde? O princípio da proporcionalidade […]

ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS E DE REVISÃO DE ALIMENTOS Valentino Aparecido de Andrade Como regra geral, o CPC/2015 estabelece em seu artigo 373 que, ao autor incumbe provar os fatos constitutivos que formam o direito subjetivo que invoca na ação, enquanto ao réu cabe a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo […]

APORIAS: A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SEGUNDO O STJ Valentino Aparecido de Andrade O Superior Tribunal de Justiça vem de publicar a tese fixada no tema 1.059, tratando do tema da majoração dos honorários de advogado, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015. Eis o enunciado da tese: “A majoração dos honorários de […]

AINDA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO Valentino Aparecido de Andrade Há normas pensadas pelo Legislador para regularem uma situação que, em essência e finalidade, é simples, e o enunciado normativo busca alcançar essa singeleza, evitando criar dificuldades aos juízes na intelecção da norma. Estabelecida a norma legal, entretanto, os juízes levam em consideração (ou […]