Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS: EFEITO SUSPENSIVO Valentino Aparecido de Andrade Diante da regra do artigo 995 e seu parágrafo único, seria necessário que o CPC/2015 previsse de forma expressa a possibilidade de se dotarem de efeito suspensivo os embargos declaratórios, como estatui o artigo 1.026, parágrafo 1o.? Os requisitos previstos genericamente no caso do artigo 955 são […]

”PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE” Valentino Aparecido de Andrade Um ministro de nossa mais alta corte de justiça fez escola. Ao decidir, há alguns anos, um mandado de segurança em que se questionava a validez substancial de uma lei que havia vedado a propaganda em via pública, ele escrevera, em pouquíssimas linhas, que se presumia a constitucionalidade […]

QUAL A REAL IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO? Valentino Aparecido de Andrade Reconhecem os processualistas que o grau de abstração de sua ciência – a do processo civil – chegou a limites tão perigosos que o direito material era o que menos importava no processo civil. Se o autor tinha ou […]

PLANO DE SAÚDE X ESTADO Valentino Aparecido de Andrade Haverá diferença quanto à técnica de julgamento a aplicar-se quando se trata de ação ajuizada contra a operadora de plano de saúde e a ação ajuizada contra o Estado, tratando-se de pedido cominatório para obtenção de determinado remédio ou tratamento de saúde? O princípio da proporcionalidade […]