OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E O JULGAMENTO VIRTUAL Valentino Aparecido de Andrade A demonstrar a diminuta importância que já há algum tempo se tem atribuído aos embargos declaratórios está o fato de os regimentos dos tribunais não autorizarem que neles, nos embargos declaratórios, seja feita a sustentação oral. Tais regimentos tratam os embargos declaratórios como um […]
Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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O “SENSO DE COLEGIALIDADE” Valentino Aparecido de Andrade A muitos parece que, em se tratando de tribunais judiciais, o princípio do colegiado (se é que existe esse princípio, não se tratando apenas de uma regra legal), há que ser considerado como o valor supremo, porque o bom funcionamento desses tribunais depende essencialmente do grau de […]
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UM ESTRANHO FILTRO Valentino Aparecido de Andrade Em uma considerável guinada no sistema recursal brasileiro, a emenda constitucional 125, de julho de 2022, instituiu uma espécie de filtro de acesso por meio do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. O recorrente, passou a dizer a norma constitucional, deve “demonstrar a relevância das […]
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AFINAL, PARA QUE SERVE A GRATUIDADE? Valentino Aparecido de Andrade Esse é o tema que surge no momento em que o Supremo Tribunal Federal vem de fixar tese vinculante acerca dos requisitos mínimos para a gratuidade processual, restringindo a concessão do benefício. Naturalmente, a notícia despertou a atenção da opinião pública. Afinal, para que serve […]