Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SÚMULAS E TESES VINCULANTES: O CONSUMIDOR EM SEU FADÁRIO Valentino Aparecido de Andrade Diz NIETZSCHE: “Não há fatos, somente interpretações”. Mas no caso das súmulas e teses vinculantes deve-se dizer o contrário: “Não há interpretações, somente fatos”. Com efeito, as súmulas e teses vinculantes constituem fatos em face dos quais o juiz nada pode fazer, […]

DIVÓRCIO “PÓS-MORTE” Valentino Aparecido de Andrade É da tradição do processo civil que, em se tratando de um direito subjetivo personalíssimo, não se o pode transmitir aos sucessores do titular desse direito, o que ocorre em especial com os direitos de família, como, por exemplo, o direito subjetivo ao divórcio, de maneira que, se durante […]

ASSÉDIO PROCESSUAL X LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Valentino Aparecido de Andrade Logo que surgiu o fenômeno, deu-se-lhe o nome de “assédio judicial”, caracterizado no fato de se ajuizar, não a um só tempo, mas em intervalos, contra um mesmo jornalista uma série de ações, distribuídas nas mais variadas cidades brasileiras, com a clara intenção de criar […]

TENDÊNCIAS SOCIALIZANTES DO DIREITO? Valentino Aparecido de Andrade Alguns civilistas querem ver na função social do contrato uma prova de que estaríamos a ver, no campo do Direito positivo brasileiro, ou mais propriamente no Direito Civil e do Consumidor, “tendências socializantes do Direito”. Malgrado não se precisem bem o que significa essa expressão, o fato […]