TENDÊNCIAS SOCIALIZANTES DO DIREITO? Valentino Aparecido de Andrade Alguns civilistas querem ver na função social do contrato uma prova de que estaríamos a ver, no campo do Direito positivo brasileiro, ou mais propriamente no Direito Civil e do Consumidor, “tendências socializantes do Direito”. Malgrado não se precisem bem o que significa essa expressão, o fato […]
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CRÉDITO SUBMETIDO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, E NÃO A SUA EXTINÇÃO
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU COMO SUBMETIDO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL O CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, FAZENDO SUSPENDER O TRÂMITE DESSA AÇÃO. AGRAVANTE QUE PRETENDE SE REFORME A R. DECISÃO AGRAVADA, PARA QUE SE DECLARE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, CONSIDERANDO OS EFEITOS GERADOS POR NOVAÇÃO. AGRAVO INSUBSISTENTE. CRÉDITO QUE ESTÁ […]
08
maio
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OPINIÕES E RAZÕES: A INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA Valentino Aparecido de Andrade Um ministro de uma alta corte de justiça brasileira, irritado com o fato de um tribunal local não ter em um determinado julgado acompanhado o entendimento daquela alta corte, alertou a toda a comunidade jurídica de que “Temos que ter segurança jurídica”. A mesma […]
08
maio
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“NECESSIDADE SOCIAL IMPERIOSA” Valentino Aparecido de Andrade A nossa jurisprudência simplesmente desconhece a expressão “necessidade social imperiosa”, quando está a aplicar o princípio da proporcionalidade, outro desconhecido de nossa jurisprudência. Aqui, a solução entre colisão de direitos fundamentais é feita empiricamente, devemos dizer, diversamente do que ocorre no âmbito do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos […]