Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

INCONSTITUCIONALIDADE, COISA JULGADA E VERDADE Valentino Aparecido de Andrade O julgamento que ainda está em curso no Supremo Tribunal Federal, mas que já alcançou uma maioria que provavelmente se manterá até a proclamação do resultado, o que significa dizer que o resultado que ainda é provisório, pode já ser considerado como definitivo no sentido de […]

NOVAS TÉCNICAS E O RECURSO DE APELAÇÃO Valentino Aparecido de Andrade Se há um recurso que vem experimentando ao longo do tempo uma série de importantes modificações em sua estrutura e campo cognitivo, é sem dúvida o recurso de apelação, tratado no Código de Processo Civil de 2015 – CPC/2015 de uma forma muito diversa […]

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO: FINALIDADE. Valentino Aparecido de Andrade Há quem sustente que a majoração dos honorários de advogado, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015, foi pensada pelo Legislador também com a finalidade de desestimular a interposição de recurso, além de remunerar melhor o advogado da parte vencedora. Considere-se, contudo, que o […]

COISA JULGADA Valentino Aparecido de Andrade Desde o estudo de CHIOVENDA de 1905, sabe-se que a coisa julgada é uma criação imposta pelo legislador apenas por uma necessidade de ordem prática, que é a de evitar a indefinição jurídica sobre um determinado tema, de modo que, não fosse esse problema (o da incerteza jurídica), não […]