Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO: FINALIDADE. Valentino Aparecido de Andrade Há quem sustente que a majoração dos honorários de advogado, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015, foi pensada pelo Legislador também com a finalidade de desestimular a interposição de recurso, além de remunerar melhor o advogado da parte vencedora. Considere-se, contudo, que o […]

COISA JULGADA Valentino Aparecido de Andrade Desde o estudo de CHIOVENDA de 1905, sabe-se que a coisa julgada é uma criação imposta pelo legislador apenas por uma necessidade de ordem prática, que é a de evitar a indefinição jurídica sobre um determinado tema, de modo que, não fosse esse problema (o da incerteza jurídica), não […]

CENSURA PRÉVIA Valentino Aparecido de Andrade A cada vez que surge uma decisão judicial que impõe uma censura prévia, despertam-se queixas de que a censura, qualquer que ela seja, é sempre uma medida abominável e que em um Estado de Direito deve-se preservar a liberdade a todo custo. Esquecem os críticos de que a censura […]

OS POBRES DE PEDIR JUSTIÇA. O FENÔMENO JURÍDICO NA POESIA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. “Entendo que poesia é negócio de grande responsabilidade (…). Infelizmente, exige-se pouco de nosso poeta; menos do que se reclama ao pintor, ao músico, ao romancista…” (CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, “Autobiografia para uma Revista”, in “Confissões de Minas”). Carlos Drummond […]