Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O ENFRAQUECIMENTO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Valentino Aparecido de Andrade Em essência, o princípio do devido processo legal, que a nossa Constituição de 1988 adota, garante o acesso a um processo justo, entendendo-se como tal um processo em que se tenha feito respeitar todas as garantias que a mesma Constituição estabelece. Dentre essas […]

LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA: OS MOTIVOS Valentino Aparecido de Andrade Conquanto em algumas de suas regras o CPC/2015 tenha se utilizado do termo genérico “decisão”, abrangendo a sentença e acórdão, há hipóteses em que ao Legislador revelou-se necessário estabelecer aquilo que é próprio à sentença para assim estabelecer uma distinção em relação ao acórdão, […]

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO Valentino Aparecido de Andrade Há normas legais que estão entre uma espécie de meio-termo entre aquelas normas que possuem um conteúdo indeterminado e aquelas cujo enunciado é tão completo que não deixa muitas opções ao intérprete. E porque estão em uma posição intermediária, dão ao intérprete uma falsa ilusão, gerando […]

PECULIARIDADES DO DIREITO MATERIAL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA ​Valentino Aparecido de Andrade ​ ​Seria possível que o Legislador, estabelecendo critérios tão genéricos como os que estão no artigo 300 do CPC/2015 (“probabilidade do direito” e “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), possa dar conta de todas as relações jurídico-materiais, consideradas […]