Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

ARTIGO 1.040, I e II, DO CPC/2015: COINCIDIR E CONTRARIAR Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Consideremos a redação do artigo 1.040 incisos I e II, do CPC/2015, cujo texto é o seguinte: “Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma: I – o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem […]

O PODER DE NÃO DECIDIR Valentino Aparecido de Andrade É juridicamente possível ao Poder Judiciário exercer o poder de não querer decidir em um determinado caso? Se entendermos, como KELSEN, que todo e qualquer conteúdo pode ser Direito, devemos responder que sim, é plenamente possível, dirão os positivistas. Chegamos, assim, ao ponto principal da questão […]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTIRIAM OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO, SEJA QUANTO À ANÁLISE DA LEI PROCESSUAL CIVIL A SER APLICADA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEJA QUANTO A ASPECTOS QUE, SEGUNDO OS EMBARGANTES, DEMONSTRARIAM A VIABILIDADE DE QUE SE OBTIVESSE O ALVARÁ. VÍCIOS DE INTELECÇÃO DO JULGADO QUE, CONTUDO, NÃO SE […]

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: NATUREZA JURÍDICA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Instalou-se, não no campo do direito processual civil, mas no campo do direito tributário, uma interessante questão que envolve a natureza jurídica dos honorários advocatícios gerados em processo judicial. Seriam eles uma indenização paga ao advogado, ou seriam a contraprestação […]