A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, ESSA DESCONHECIDA Valentino Aparecido de Andrade Conquanto em vigor há vários anos (desde 1990), e integrado à vida do brasileiro de uma maneira admirável, o Código de Defesa do Consumidor não foi bem compreendido por um grande número dos operadores do Direito, o que significa dizer que a relação jurídica […]
Arquivos de Autor: AM9
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Valentino Aparecido de Andrade De há muito, o conhecido filósofo do Direito, RECASENS SICHES (1903-1977) deu o nome de “lógica do razoável” a uma teoria que é tão singela, quanto é sua própria denominação. A “lógica do razoável” é, simplesmente, o extrair de uma norma legal a interpretação mais razoável. […]
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O PRINCÍPIO JURÍDICO DO PÃO-COM-MANTEIGA Valentino Aparecido de Andrade O leitor, habituado a temas jurídicos, certamente ficará surpreso ao tomar conhecimento de que possa existir um princípio jurídico denominado de maneira tão trivial como “princípio do pão-com-manteiga”. Vamos contar como surgiu esse profundo princípio jurídico, que poderia, quem sabe, ter sido criado por KELSEN no […]
DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA
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DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMPROVAÇÃO PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUANTO AO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO E DEMAIS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA DO RÉU EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA. REFORMADA A SENTENÇA QUE HAVIA FEITO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHIMENTO […]