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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. RIGOR NA ANÁLISE QUE É PROPORCIONAL AOS MOMENTOSOS EFEITOS QUE ENVOLVEM ESSE INSTITUTO. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DE CONSUMO QUE NÃO DISPENSA PROVA CONSISTENTE DE QUE TERÁ HAVIDO FRAUDE

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23
set

DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHENDO O PEDIDO E FAZENDO INCLUÍDA A AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE SUSTENTA SE DEVA LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A EXECUTADA POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E QUE, EM SE ENCONTRANDO EM ATIVIDADE […]

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CASOS PRÁTICOS – SENTENÇAS

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

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Legal law
22
set

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

A CLÁUSULA PENAL E O DANO MORAL

Posted on by AM9
20
set

A CLÁUSULA PENAL E O DANO MORAL Valentino Aparecido de Andrade O dano moral insinua-se, quer se fazer presente em todos os lugares e situações, mesmo para além daquilo que a Lei há previsto, tendo a jurisprudência assumido o papel de verdadeiro Legislador, reconhecendo caracterizado o dano moral em contextos tão variados como  os que […]

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