COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (ARTIGOS 1º. a 15). “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do […]
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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO COMO CONDIÇÃO À CARACTERIZAÇÃO DA RECALCITRÂNCIA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CARACTERIZARIA RECALCITRÂNCIA QUANTO À REATIVAÇÃO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL. ALEGAÇÃO DA EXECUTADA-AGRAVANTE, FEITA EM IMPUGNAÇÃO, DE QUE NÃO FORA INTIMADA PESSOALMENTE, O QUE, SEGUNDO A R. SÚMULA 410, EMANADA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESCARACTERIZA A APLICAÇÃO DE MULTA POR RECALCITRÂNCIA. AGRAVO SUBSISTENTE. […]
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O TEXTO COMO OBJETO DE FETICHE DOS JURISTAS Valentino Aparecido de Andrade A Psicanálise talvez ajude a compreender por qual razão o texto de uma norma legal é o fetiche dos juristas, os quais acreditam que, diante de uma norma legal, os juízes não podem senão que interpretar aquilo que a norma legal, ela própria, […]
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O DIREITO E A POLÍTICA Valentino Aparecido de Andrade Tornou-se célebre a frase do historiador, estadista e acadêmico francês, FRANÇOIS PIERRE GUIZOT (1787-1874), segundo a qual “Quando a política penetra nos recintos dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”. Frequentemente citada, sobretudo quando se trata de, com ela, alicerçar a tese de que […]