Arquivos de Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROBABILIDADE DO DIREITO X PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Comparemos o enunciado do artigo 300 com o do artigo 995, parágrafo único, ambos do CPC/2015, com o objetivo de interpretar o conteúdo e o alcance de duas expressões que aparecem nesses dispositivos legais. “Art. […]

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E TUTELAS DE URGÊNCIA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Há regras legais cuja existência é marcada por uma curiosidade: surgem e muitos dos operadores do Direito levam bastante tempo para identificar seu real conteúdo e alcance. Esse fenômeno costuma ser comum quando se trata de […]

“ESTÁVEL, ÍNTEGRA E COERENTE” Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito Há quem reclame de o artigo 926 do CPC/2015 não estar a ser cumprido pelos tribunais. Segundo esse artigo, “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Mas antes de reclamar quanto à ineficácia desse artigo, […]

TAXA JUDICIÁRIA Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito A taxa judiciária, mais conhecida como “custas processuais”, constitui uma taxa, o que significa dizer que se trata de um tributo que incide na utilização (efetiva) de um serviço público específico, no caso, o serviço prestado pela Justiça brasileira. Decursivo lógico do […]