Arquivos de Categoria: DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE AUTORIZADO PELA ANS PARA RECOMPOSIÇÃO DE CUSTOS. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E IMPACTO NO VALOR DA PRESTAÇÃO. REGIME DE PROTEÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL ADOTADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA

Vistos. Em inúmeras ações, questiona-se a validez do patamar de reajuste aplicado a plano de saúde coletivo, havendo notícia de que sobrevirá, se não já existe, uma ação coletiva acerca do tema. Essa e a relação jurídico-material que forma esta demanda individual, pois que a autora controverte sobre o índice de reajuste aplicado a partir […]