DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO JURÍDICO AO PEDIDO. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA LENIFICADO NO CPC/2015. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APLICADA AO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 85. ENCARGOS A SEREM SUPORTADOS PELO EMBARGANTE, QUE DEU CAUSA A QUE A PENHORA PUDESSE SER REALIZADA

Posted on março 24, 2021 by Valentino Andrade

24
mar

Processo número 1010711-63-2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alegando a condição jurídica de proprietário do imóvel descrito e objeto de penhora, existente essa condição jurídica desde 16 de março de 2000, malgrado o registro realizado noutra ocasião, busca o autor, (…), qualificado a folha 1, formulando […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

DIREITO DE IMAGEM. JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL QUE ALEGA USO INDEVIDO DE SUA IMAGEM EM JOGOS ELETRÔNICOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA E MERO EFEITOS QUE SE PROJETAM NO TEMPO

Posted on março 17, 2021 by Valentino Andrade

17
mar

Processo número 1007907-78.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. Alega o autor, (…), qualificado a folha 1, o fato de não ter autorizado que a sua imagem como atleta de futebol profissional fosse utilizada em jogos eletrônicos, como aqueles desenvolvidos e comercializados em 2011 pelas rés, (…) […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO MÉDICO. COBERTURA. DIREITO SUBJETIVO DO CONTRATANTE EM RECEBER O MELHOR TRATAMENTO POSSÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO IMPERATIVO DE TUTELA E COMO MATERIAL HERMENÊUTICO UTILIZADO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS. PONDERAÇÃO ENTRE OS INTERESSES EM CONFLITO

Posted on março 9, 2021março 10, 2021 by Valentino Andrade

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mar

Processo número 1001309-39.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora, (…), qualificada a folha 1, invocando a validez e eficácia de um contrato celebrado com a ré, (…), afirma que, em se tratando de um contrato de plano de saúde, deve-se considerar a cobertura contratual de […]

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DECISÕES E SENTENÇAS EM MATÉRIA CÍVEL

PLANO MÉDICO. COBERTURA CONTRATUAL QUE EXPRESSAMENTE EXCLUI O CUSTEIO DE HONORÁRIOS DE MÉDICO NÃO CREDENCIADO. CLÁUSULA DECLARADA VÁLIDA, PORQUE ADEQUADA A ASPECTOS DA LIBERDADE CONTRATUAL E AO EQUÍLIBRO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO QUE EFETIVAMENTE CONTRATADO

Posted on março 8, 2021 by Valentino Andrade

08
mar

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Comarca de São Paulo – Capital Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Processo número 1011347-82.2020 Juízo da 1ª. Vara Cível – Foro Regional de Pinheiros Comarca da Capital Vistos. A autora (…) qualificada a folha 1, questiona a validez de cobrança que lhe está a fazer a ré, (…) […]

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